LEI Nº 5693, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Projeto de Lei nº 19/2019

Autor: Vereador José Carlos da Silva Ferreira

Denomina “Rua José Armando de Lima” a via pública que especifica.

FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5693:

Art. 1° Fica denominada “José Armando de Lima” a rua localizada no bairro de Caçapava Velha.

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 06 de junho de 2019.

FERNANDO CID DINIZ BORGES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.