Projeto de Lei nº 104/2018
Autor: Vereador José Carlos da Silva
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5643:
Art. 1° Fica denominada “Rua Damasco” a Rua 4, localizada na Chácaras Nogueira.
Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 19 de março de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.