LEI Nº 5571, DE 26 DE ABRIL
DE 2018
DENOMINA-SE “AVENIDA GEN.
EURYALE DE JESUS ZERBINI” A AVENIDA 2 NO LOTEAMENTO “CEA – CENTRO EMPRESARIAL
AEROESPACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 19/2018
Autor: Vereador Lúcio Mauro Fonseca
Fernando Cid Diniz Borges, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI nº 5571
Artigo
1º –
Fica denominada “Avenida Gen. Euryale de Jesus
Zerbini” a Avenida 2, no Loteamento “CEA – Centro Empresarial Aeroespacial”,
conforme croqui em anexo.
Artigo
2º –
As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo
3º –
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA,
26 abril de 2018.
FERNANDO
CID DINIZ BORGES
Prefeito
Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.