LEI Nº 5547, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2017
DENOMINA “MARIO FOULER” A VIA
PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº
98/2017
Autor: Vereador Marcelo do Prado
FERNANDO CID DINIZ BORGES,
PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º – Fica denominado “Mario Fouler” a via pública
localizada no prolongamento da Rua São Benedito, no bairro de Caçapava Velha.
Art.2º – As despesas com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 28 de dezembro de 2017.
FERNANDO CID DINIZ BORGES
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.