LEI
Nº 5451, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº
33/2016
Autor: Vereador Paulo
Roberto Amaral Lanfredi
DENOMINA “MARIA APARECIDA DA GRAÇA
SANTOS” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º, do artigo 47, da lei orgânica
do município, a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada “Maria Aparecida da Graça
Santos”, a via pública localizada no Bairro Vila Favorino, acesso localizado na
Rua Clotilde Botan Bertti, conforme croqui em anexo.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 24 DE OUTUBRO DE 2016.
MARCELO
DO PRADO
Presidente
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.