LEI Nº 5419, DE 08 DE ABRIL DE 2016
Projeto de Lei nº 09/2016
Autor:
Prefeito Municipal Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5407, DE
23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO
DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º Fica alterada a
referência do cargo de Auxiliar da Vida Escolar criado pela Lei Municipal nº 5407, de 23 de dezembro de 2015,
da referência XXVI para a referência VI.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 08 de abril de
2016.
HENRIQUE LOURIVALDO
RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.