LEI Nº 5322, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Projeto de Lei nº 83/2014

Autor: Vereador Paulo Roberto Amaral Lanfredi

Institui o Dia da Romaria Fluvial “Ditinho Piraquara” e dá outras providências.

Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5322.

Art. 1º Fica instituído o Dia da Romaria Fluvial “Ditinho Piraquara” no Município de Caçapava, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de julho.

Art. 2º O Dia da Romaria Fluvial “Ditinho Piraquara” passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Caçapava.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 08 de outubro de 2014.

HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.