Projeto de Lei nº 14/2013
Autor: Vereador José Celso Avelino
Dispõe sobre declarar Utilidade Pública no
âmbito do município de Caçapava, a Liga Caçapavense de Futebol de Campo.
Henrique Lourivaldo Rinco de Oliveira, Prefeito
Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Nº 5187.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública no âmbito do município de Caçapava, a Liga
Caçapavense de Futebol de Campo, nos termos da Lei
Municipal nº 4576, de 17 de Outubro de 2006.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA, 02 DE MAIO DE 2013.
HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.