LEI N° 5015, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Projeto de Lei nº 06/2011

Autora: Vereadora Ana Paula Brito Benedito Bettoni da Costa

Modifica o Artigo 1º da Lei nº 3043, de 05 de julho de 1993, dando outras providências.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 3043, de 05 de julho de 1993, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Liberdade. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 15 de março de 2011.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.