LEI Nº 4933, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

Projeto de Lei nº 120/2009

Autor: Vereador José Ferreira da Cunha

Denomina “O portal do Céu” o Conjunto Habitacional na Vila Paraíso.

Carlos Antônio Vilela, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada “O portal do Céu” o Conjunto Habitacional na Vila Paraíso – Vila Paraíso.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 28 de dezembro de 2009.

ENGº CARLOS ANTÔNIO VILELA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.