LEI Nº 4246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

Denomina “Alexandre Pedroso dos Santos”, a via pública que especifica.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Fica denominada “Alexandre Pedroso dos Santos” a viela designada pelo número “03”, localizada no loteamento Aldeias da Serra.

Art. 2^o As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3^o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 09 de Dezembro de 2003.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.