lEI Nº 3167, de 04 DE AGOSTO DE 1994

Projeto de Lei nº 52/94

Autor: Vereador José Francisco Galdino de Carvalho

Denomina "Educadora Maria das Graças da Silva Santos" a Creche e Pré-Escola da Vila Paraíba.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica Denominada "Educadora Maria das Graças da Silva Santos" a Creche e Pré-Escola, localizada à Rua Claudino Ribeiro da Silva, nº 215, vila Paraíba.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 04 de agosto de 1994.

FRANCISCO ADILSON NATALI

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.