LEI Nº 2893, de 08 DE abril DE 1992

Projeto de Lei nº 168/91

Autor: Vereador Orlando de Assis Baptista

Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.

josé miranda campos, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada de "Dr. José Vicente Freitas Marcondes", a Rua nº 7 do Parque Residencial Eldorado.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de abril de 1992.

josé miranda campos
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.