LEI Nº 2827, de 10 DE SETEMBRO DE 1991

Projeto de Lei nº 118/91

Autor: Vereador Luiz Gonzaga de Toledo Araújo

Modifica a ementa e o artigo 1º, da Lei nº 2.819, de 27 de agosto de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam modificadas a ementa e o artigo 1º, da Lei nº 2.819, de 27 de agosto de 1991, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Dá a denominação de "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) à Escola Municipal de 1º Grau e de Educação Infantil da Vila Santa Isabel.

"Art. 1º  Fica denominada "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) a Escola Municipal de 1º Grau e de Educação Infantil, localizada à Rua Thomaz Augusto de Oliveira, nº 400, Vila Santa Isabel."

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 10 de setembro de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.