LEI Nº 2740, de 19 DE DEZEMBRO DE 1990

Projeto de Lei nº 106/90

Dá a denominação "Ernesto Carlos Pavret - Espírita Benemérito" à Rua "2", localizada à Chácara Santa Rita, do Bairro Sapé I.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada "Ernesto Carlos Pavret - Espírita Benemérito" a Rua "2", localizada à Chácara Santa Rita, do Bairro Sapé I.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 19 de dezembro de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.