Art. 1º O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.
Anexo alterado pela Lei nº. 2849/1991
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE |
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41-07 Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim
São José |
- Oferecer condições para que a criança atinja, nessa faixa etária, o
desenvolvimento necessário ao seu bom desempenho na aprendizagem e no início
da vida em sociedade. |
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42 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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42-17 Desapropriação e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no
Bairro do Sapé. |
- Objetivo geral do 1º Grau: proporcionar ao educando a formação
necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de
auto-realização, preparação para o trabalho e o exercício consciente da
cidadania. |
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42-18 Construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro
Santa Luzia) |
- Idem |
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42-19 Ampliação da Escola do Bairro Tatauba (antiga) |
- Idem |
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46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS |
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46-14 Construção de 1 (um) Campo de Futebol no Bairro de
Caçapava-Velha |
- Oferecer à população, condições de lazer na parte futebolística. |
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48 - CULTURA |
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48-02 Prosseguimento das obras de construção da Biblioteca Pública
Municipal |
- Oferecer à população, condições de aprimoramento intelectual e
cultural através da leitura. |
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60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE
PÚBLICA |
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60-11 Reforma de Praças e Jardins |
- Melhorar as condições estéticas dos logradouros públicos. |
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60-12 Construção de praça na Vila Santos ao lado da Igreja São José
Operário |
- Atender a antiga reivindicação dos moradores da Vila Santos. |
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60-13 Construção de praça no Bairro do Sapé II |
- Atender a antigo anseio dos moradores do Bairro do Sapé II. |
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60-14 Construção de 1 (um) Coreto no Bairro de Caçapava-Velha |
- Atender a antigo anseio dos moradores do tradicional Bairro de
Caçapava-Velha. |
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60-15 Construção de 1 (um) Coreto no Bairro do Guamirim (Piedade) |
- Atender a antiga reivindicação dos moradores do Bairro do Guamirim
(Piedade) |
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75 - SAÚDE |
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75-09 Construção de 1 (um) PAS na Vila Santa Isabel |
- Prestar atendimento médico-odontológico aos moradores da populosa Vila
Santa Isabel e adjacências. |
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PROGRAMA
Nº 41-07 |
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PROJETO:
Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São José |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: Grande número de crianças na faixa escolar de 0 (zero) a 06 (seis)
anos do Jardim São José está necessitando de atendimento, visto que a
E.M.E.I. do bairro está com sua capacidade esgotada. |
OBJETIVO: A finalidade é dar atendimento a esta necessidade ampliando as atual
instalações. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 42-17 |
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PROJETO:
Desapropriação e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no Bairro do Sapé. |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: O populoso Bairro do Sapé conta com muitas crianças necessitando de
salas de aula |
OBJETIVO: Proporcionar à população em idade escolar condições de freqüência às
salas de aula. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 42-18 |
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PROJETO:
Construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro Santa Luzia) |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: O Bairro de Santa Luzia - Vila Mariana - não conta com Escola
Municipal para absorver o grande número de crianças necessitadas de escola. |
OBJETIVO: A finalidade é oferecer condições à população infantil para
frequentar os bancos escolares. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 42-19 |
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PROJETO:
Ampliação da Escola do Bairro Tatauba (antiga) |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: As atuais condições da Escola são insuficientes para atender a de manda
cada vez mais crescente da população infantil. |
OBJETIVO: A finalidade é atender às necessidades das crianças em idade escolar
do tradicional bairro carentes de mais salas de aula. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 46-14 |
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PROJETO:
Construção de 1 (um) Campo de Futebol no Bairro de Caçapava-Velha |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: O tradicional Bairro de Caçapava-Velha carece de um campo de futebol
em condições de atender as necessidades da população, principalmente da
camada mais jovem. |
OBJETIVO: Atendimento da população quanto ao lazer na parte futebolística |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 48-02 |
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PROJETO:
Prosseguimento das obras de construção da Biblioteca Pública Municipal |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: É uma das mais várias carências do município, na parte cultural.
Nossa população viu-se gravemente prejudicada com o sinistro de novembro/88,
que consumiu grande parte do precioso acervo de livros. |
OBJETIVO: Proporcionar à população - notadamente a estudantil – meio e
condições para o aperfeiçoamento intelectual e cultural. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 60-11 |
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PROJETO:
Reforma de Praças e Jardins |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: Vários bairros e vilas precisam de melhor tratamento estético, com a
reforma das praças e jardins. |
OBJETIVO: Proporcionar aos nossos logradouros melhores condições estéticas, com
a reforma das praças e jardins. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 60-12 |
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PROJETO:
Construção de praça na Vila Santos ao lado da Igreja São José Operário |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: A população da Vila Santos não conta com uma praça, que é reclamada
por todos. |
OBJETIVO: Dotar a Vila Santos de uma Praça, na área existente ao lado da Igreja
São José Operário. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 60-13 |
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PROJETO: Construção de praça no Bairro do
Sapé II |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: O populoso e tradicional Bairro não dispõe de uma praça - que é um
antigo anseio da população. |
OBJETIVO: Dotar o bairro de uma Praça, atendendo dessa forma a antiga
reivindicação de sua população. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 60-14 |
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PROJETO:
Construção de 1 (um) Coreto no Bairro de Caçapava-Velha |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: A Praça defronte à tradicional Igreja de Nossa Senhora D'Ajuda não
conta com um coreto (sua construção é uma antiga aspiração da população do
Bairro de Caçapava-Velha). |
OBJETIVO: Dotar a Praça fronteira à Igreja de Nossa Senhora D'Ajuda de um
coreto, atendendo a reivindicação da população do Bairro. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 60-15 |
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PROJETO:
Construção de 1 (um) Coreto no Bairro do Guamirim (Piedade) |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: A Praça do Bairro do Guamirim (Piedade) tem um minúsculo coreto
desproporcional com a área em que se localiza, sua substituição por outro de
dimensões mais adequadas atenderá a antiga reivindicação dos moradores do
bairro. |
OBJETIVO: Dotar a Praça do Bairro do Guamirim (Piedade) com um coreto de
dimensões e estilo mais condizente com o logradouro. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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PROGRAMA
Nº 75-09 |
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PROJETO:
Construção de 1 (um) PAS na Vila Santa Isabel |
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DIAGNÓSTICO
DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: Os moradores do populoso bairro e adjacências necessitam de
atendimento médico-odontológico mais próximo, o que se tornará possível com
um PAS na Vila Santa Isabel. |
OBJETIVO: Proporcionar aos moradores da populosa Vila, melhores condições de
atendimento médico-odontológico. |
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RECURSOS FINANCEIROS: Serão utilizados recursos próprios. |
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Programas incluídos pela Lei nº.
2849/1991
I - EDUCAÇÃO
DA CRIANÇA DE
Ampliação da Escola Municipal
de Educação Infantil do Jardim São José.
II - ENSINO
FUNDAMENTAL
a) Desapropriação
e construção de 1 (uma) Escola de 1º Grau no Bairro do Sapé;
b) Construção
de 1 (uma) Escola de 1º Grau na Vila Mariana (Bairro de Santa Luzia);
c) Ampliação
da Escola do Bairro Tataúba.
III - EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTOS
Construção de 1 (um)
campo de futebol no Bairro de Caçapava-Velha.
IV - CULTURA
Prosseguimento das
obras de construção da Biblioteca Pública Municipal.
V - SERVIÇOS
DE UTILIDADE PÚBLICA
a) Reforma
de praças e jardins;
b) Construção
de praça na Vila Santos ao lado da Igreja de São José Operário;
c) Construção
de praça no Bairro do Sapé II;
d) Construção
de 1 (um) coreto no Bairro Caçapava Velha;
e) Construção
de 1 (um) coreto no Bairro Guamirim (Piedade).
VI - SAÚDE
Construção de 1 (um)
PAS na Vila Santa Isabel.
PLANO PLURIANUAL –
PERÍODO: 1991/1993
Programas incluídos pela Lei nº. 2751/1991
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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42 ENSINO
FUNDAMENTAL |
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42-15 Reforma da EEPSG Prof. João Gonçalves Barbosa |
Oferecer boas condições de trabalho e conforto mínimo aos alunos. |
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42-16 Ampliação da EEPG da Vila Menino Jesus do Parque Residencial Alvorada |
Criar novas vagas. |
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PROGRAMA Nº 42-15 |
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PROJETO: Reforma da EEPSG Prof. João
Gonçalves Barbosa |
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DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: Escola da rede estadual, não vem sendo executada manutenção por parte do Estado. São necessárias reformas nas portas e rodapés das salas de aula, nos azulejos e pisos dos compartimentos sanitários, revisão da rede hidráulica e elétrica, recapeamento e pintura da quadra poliesportiva, reforma no depósito e telhado, consertos nos quadres negros e pintura do prédio. |
OBJETIVO: Dar aos professores e funcionários condições de trabalho, condições de conforto aos alunos e ainda melhoria da quadra para as aulas de educação física e prática de esportes pelos alunos. |
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RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos próprios da Prefeitura conforme o Programa Orçamentário. |
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CONSIDERAÇÕES GERAIS: Reforma de prédio do Estado, com verba municipal autorizada por Lei. |
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PROGRAMA Nº 42-16 |
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PROJETO: Ampliação da EEPG da Vila Menino
Jesus do Parque Residencial Alvorada |
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DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE |
PROGRAMA |
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SITUAÇÃO ATUAL: Com o crescente número de pedidos de matrícula, a ampliação se faz necessária para criação de vagas para atender a demanda. |
OBJETIVO: O atendimento à população em idade escolar é prioritário e a escola atual não está atendendo a demanda. |
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RECURSOS FINANCEIROS: O projeto será realizado com recursos próprios da Prefeitura conforme Programa Orçamentário. |
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CONSIDERAÇÕES GERAIS: Reforma de prédio do Estado com verba municipal autorizada por Lei. |
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