DECRETO LEGISLATIVO Nº 9,
DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
APROVA AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
A PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as
contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício
de 2018, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no Processo TC-4512/989/18.
Art. 2º Este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava-SP, 06 de
outubro de 2020.
ELISABETE
NATALI ALVARENGA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.