DECRETO LEGISLATIVO
Nº 08, DE 02 DE JULHO DE 2014
Projeto
de Decreto Legislativo nº 05/2014
Autor:
Vereador Reginaldo Gomes de Sena
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Desembargador Pedro Carlos
Bitencourt Marcondes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra
ao Mérito ao Desembargador Pedro
Carlos Bitencourt Marcondes.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão
Especial para este fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 02 de julho de 2014.
Milton Garcez Gandra
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.