Projeto de Decreto Legislativo Nº 06/2025
Autor: Vereadora Dandara Pereira Cesar Leite Gissoni
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” à Lindamir Bandeira da Silva.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão
Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas
no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 21 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.