DECRETO
LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2013
Autor: Vereador Arnaldo Lopes
Pestana Neto Junior
Fica Concedido o
Diploma de “Honra ao Mérito” à Paróquia Nossa Senhora D’ajuda e dá Outras
Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º
Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” à Paróquia Nossa Senhora D’ajuda pelos duzentos anos de serviços
prestados à comunidade.
Parágrafo Único. Será homenageado, simbolicamente, o Pároco representante da Paróquia
Nossa Senhora D’ajuda.
Art. 2º
Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial convocada para este fim.
Art. 3º
As despesas com execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 20
de novembro de 2013.
Paulo Roberto Amaral
Lanfredi
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.