Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2025
Autor: Vereador Rodrigo Meireles Cursino
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto Legislativo nº 01, de 21 de janeiro de 1984, que institui o Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.4º O Diploma de Honra ao Mérito
será confeccionado em placa de inox e moldurada, com as dimensões de
aproximadamente 25 (vinte e cinco) cm por 30 (trinta) cm e conterá os seguintes
elementos e dizeres: No alto do Diploma, distribuído simetricamente o seguinte:
“CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA – Estado de São Paulo, abaixo e no centro, o
brasão de Caçapava, desenhado ou impresso, abaixo do brasão, distribuído
simetricamente, figurarão os seguintes dizeres: A Câmara Municipal de Caçapava
confere, nos termos do Decreto Legislativo nº ........... de ......de ......de
......., de autoria do Vereador ..................., o presente DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO ao ............... (nome do agraciado), por relevantes serviços
prestados ao Município (ou por outro motivo). Caçapava/SP, ......de
............. de ........ (nomes e assinaturas dos membros da Mesa Diretora).”
(NR)
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 19 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.