Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2024
Autora: Vereadora Telma de Fátima Lima Vieira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadã Caçapavense” à ilustríssima Senhora Rosmeri Nienkoetter.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 11 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.