Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014
Autor: Vereador Ricardo Alexandre Ferreira Lima
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Caçapavense a Senhora Margareth Porto Silva.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 05 de novembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.