Autor: Vereador José Afonso da
Fonseca
Altera
o Decreto Legislativo no. 1, de 11 de fevereiro de 1999 (Cria no Município de
Caçapava o prêmio “Herbert José de Souza”).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica
modificado o artigo 5º do Decreto Legislativo no. 1/99, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – Todos os prêmios
outorgados serão entregues anualmente
Art. 2º - Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 11
de setembro de 2002.
LUIZ EDUARDO CORRÊA
LIMA
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.