Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2025
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica instituído na Câmara Municipal de Caçapava o Diploma “Jovens Inspiradores” destinados aos jovens caçapavenses, que tendo até a idade de 29 anos e que sejam residentes no Município e exerçam atividade de caráter comunitário, beneficente ou voluntário, e que de alguma forma sirvam de inspiração para outros pelo trabalho desenvolvido.
Art. 2º Caberá a cada um dos vereadores da Câmara Municipal de Caçapava a indicação de um jovem a ser homenageado com o Diploma “Jovens Inspiradores”.
Parágrafo único. Sendo a Comissão de Educação e Juventude que receberá as indicações e apresentará o respectivo Decreto ao Plenário.
Art. 3º O Diploma deverá ser fornecido pela Câmara Municipal de Caçapava em formato A4, contendo o nome e o brasão do município de Caçapava, nome do jovem inspirador, o nome do(a) Presidente(a) da Câmara Municipal, o nome do(a) autor(a) deste decreto.
Art. 4º O Diploma “Jovens Inspiradores” será outorgado em Sessão Especial convocada especialmente para ser realizada, anualmente, no mês de agosto, onde se comemora no dia onze, o Dia Nacional da Juventude.
Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta da Câmara Municipal de Vereadores, suplementadas se for necessário.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 12 de março de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.