Autor: Vereador
Nilton Aparecido de Oliveira
CONCEDE O TÍTULO DE “HONRA AO
MÉRITO” AO SENHOR LUIZ FERNANDO GONZAGA DOS REIS.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Honra ao
Mérito” ao Senhor Luiz Fernando Gonzaga dos Reis.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial
para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas
no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 06 de abril de 2016.
Marcelo do Prado
Presidente
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Caçapava.