Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2025
Autor: Vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída a Cerimônia de Posse
aos Grêmios Estudantis das escolas do município, na Câmara Municipal de
Caçapava.
Art. 2º A Cerimônia de Posse aos Grêmios
Estudantis instituída pelo Decreto Legislativo será destinada a entrega de
certificados às chapas eleitas dos grêmios estudantis das escolas do município
de Caçapava, com o objetivo a conscientização da juventude para seu papel
cidadão e para a sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa
e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões: social, profissional,
política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Será entregue pela Câmara Municipal de
Caçapava, a título de premiação, um diploma de reconhecimento pelo
comprometimento dos gremistas que aceitaram ser os representantes dos alunos, a
fim de promover a participação e a vida escolar de maneira autônoma, com
funções de organizar eventos, projetos e atividades, além de promover o diálogo
entre alunos, direção, professores e coordenadores.
Art. 4º As premiações serão entregues em
cerimônia a ser realizada no mês de maio, após as eleições nas escolas,
conforme legislações vigentes Resolução SEDUC nº 18, de 8-3- 2022 e Lei
Estadual nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015.
Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto
Legislativo correrão por conta da Câmara Municipal de Vereadores, suplementadas
se for necessário.
Art. 6º O diploma será fornecido pela Câmara
Municipal de Caçapava em formato A4, contendo o nome e o Brasão do Município de
Caçapava, nome da chapa vencedora, nome do(a) Presidente da Câmara Municipal de
Caçapava e o nome do(a) autor do Decreto Legislativo.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 16 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.