Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023
Autora: Vereadora Telma de Fátima Lima Vieira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadã Caçapavense” à Ilustríssima Senhora Renati Nienketter Gottardini.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 21 de fevereiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava