RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE JULHO DE 2024

Projeto de Resolução Nº 05/2024

Autoria: Mesa Diretora

Modifica o Anexo I da Resolução nº 11, de 06 de julho de 2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que o plenário deste legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica modificado o Anexo I da Resolução n° 11, de 06 de julho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO	QUANTIDADE	VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR	11	Fixado em lei
ASSESSOR PARLAMENTAR	11	Fixado em lei

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2025.

Câmara Municipal de Caçapava, 03 de julho de 2024.

Vitor Tadeu Camilo de Carvalho

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.