Projeto de Lei nº 45/2024
Autor: Vereador Adilson Henrique França
PÉTALA GONÇALVES LACERDA, PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6.185.
Art. 1º Fica denominada “Adalberto Luís Honório (Beto Olliegator)” a Pista de Skate Big Pool, localizada na Rua Vereador Geraldo Nogueira da Silva, nº 01, Vila Centenário.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 5.809, de 29 de dezembro de 2020 e nº 5.915, de 17 de dezembro de 2021.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 25 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.