Projeto de Lei nº 50/2019
Autor: Vereador José Carlos da Silva Ferreira
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA Faz Saber Que a Câmara Municipal Manteve e Eu Promulgo, Nos Termos Do § 6º, do Artigo 47, da Lei Orgânica do Município, a Seguinte Lei nº 5734:
Art. 1° Fica revogada a Lei nº 5630, de 26 de Novembro de 2018, que denominou a Rua José Peres da Silva, a via pública que especifica.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal De Caçapava-SP, 11 De Novembro De 2019.