LEI Nº 3079, de 28 DE OUTUBRO DE 1993

Projeto de Lei nº 89/93

Autor: Prefeito Municipal Francisco Adilson Natali

Dispõe sobre a modificação da denominação de emprego público de Enfermeiro Padrão para Enfermeiro, constante na Tabela IV, do Anexo IV, da Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990.

FRANCISCO ADILSON NATALI, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica modificada a denominação de emprego de “Enfermeiro-Padrão”, constante na Tabela IV, do Anexo IV, da Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990, para Enfermeiro.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 28 de outubro de 1993.

FRANCISCO ADILSON NATALI
PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.