revogada pela Lei nº. 3139/1994

LEI Nº 2650, de 24 DE ABRIL DE 1990

 

Projeto de Lei nº 175/89
 

Revoga a Lei nº 2.317, de 03 de abril da 1987.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 2.317, de 03 de abril de 1987.

 

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de abril de 1990

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.